A Câmara Municipal de Novo Gama realizou, nesta quinta-feira (11), mais uma Sessão Ordinária marcada pela análise de projetos de lei, aprovação de pareceres das comissões permanentes, requerimentos voltados às demandas da população e moções de aplausos em reconhecimento a cidadãos e profissionais que prestam relevantes serviços ao município.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram matérias de interesse público que abrangem áreas como gestão administrativa, inclusão social, esporte e organização patrimonial do município.

 Projetos analisados durante a sessão:

 • Projeto de Lei nº 26/2026

Propõe a atualização do valor do jeton pago aos servidores efetivos que participam de comissões vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O jeton é uma gratificação paga aos membros de conselhos e comissões pela participação em reuniões e atividades técnicas realizadas além de suas atribuições habituais. A proposta prevê a atualização do valor de R$ 100 para R$ 300.

 • Projeto de Lei nº 27/2026

Revoga dispositivo legal relacionado à redesignação de uma área pública, permitindo que o imóvel retorne ao patrimônio do Município de Novo Gama.

 • Projeto de Lei nº 28/2026

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas destinadas à premiação do 1º Campeonato Municipal de Queimada de Novo Gama.

A iniciativa busca incentivar a prática esportiva, promover a integração social e fortalecer atividades de lazer entre os moradores.

 • Projeto de Lei nº 29/2026

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.262/2025, promovendo adequações relacionadas à carga horária, atribuições e valores de funções previstas na legislação municipal.

 • Projeto de Lei nº 17/2026

De autoria do vereador Willian Faleiro, institui diretrizes para garantir acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo município, ampliando a participação e o acesso desse público às atividades culturais, esportivas e institucionais.

 Pareceres favoráveis:

As matérias receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos (CSE), Viação, Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Agricultura (CVO) e Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), permitindo o avanço de sua tramitação legislativa.

 Demandas da população:

Ao longo da sessão, os vereadores aprovaram diversos requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população.

Entre as solicitações aprovadas estão serviços de operação tapa-buracos, pavimentação e recapeamento asfáltico, limpeza urbana, roçagem, retirada de entulhos, instalação de quebra-molas, ampliação do transporte coletivo, melhorias em vias públicas e ações de combate a insetos em diferentes regiões do município.

As demandas contemplam bairros como Jardim Lago Azul, Residencial Alvorada, Boa Vista, Pedregal, América do Sul, Lunabel e Vila Zequinha.

 Moções de aplausos e reconhecimento

A sessão também foi marcada pela aprovação de moções de aplausos destinadas a profissionais e cidadãos que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

As homenagens contemplaram integrantes da Polícia Científica, profissionais da saúde, lideranças comunitárias e cidadãos que contribuem para o desenvolvimento de Novo Gama.

Também foram reconhecidos os profissionais envolvidos no salvamento de uma criança vítima de engasgamento no município, em razão da atuação rápida e eficiente que contribuiu para a preservação da vida.

 Homenagem a ex-servidor da Câmara:

Em um momento de emoção e gratidão, vereadores e servidores prestaram homenagem a um ex-servidor da Câmara Municipal que está se mudando para outro estado.

Durante a homenagem, foram destacados sua dedicação, profissionalismo e contribuição para o fortalecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal ao longo dos anos.

A Câmara Municipal de Novo Gama segue trabalhando com transparência, responsabilidade e compromisso com os interesses da população.

📌 A pauta completa da sessão pode ser consultada no Portal da Câmara Virtual de Novo Gama.

▶️ As sessões também podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal TV Câmara Novo Gama, no YouTube.