Presidente: José Lopes Da Silva
Vice-Presidente: Charles Martins Rodrigues
Relator: Ewerton Henrique Vidal Sobreira
Regimento Interno
Art. 25 – Compete à Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e
Direitos Humanos:
I – manifestar e emitir parecer sobre proposituras referentes à saúde pública,
higiene, educação e todos de caráter social e assistencial;
II – recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça
ou violação dos direitos humanos; e,
III – exercer a colaboração com entidades não-governamentais que atuem
na defesa dos direitos humanos.