A Câmara Municipal de Novo Gama realizou, nesta terça-feira (30), duas Sessões Ordinárias marcadas pela aprovação de projetos de grande relevância para o futuro do município. As matérias apreciadas abrangem áreas estratégicas como planejamento urbano, infraestrutura, saneamento básico, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e organização das finanças públicas.

As sessões também foram marcadas pela participação da comunidade, especialmente de moradores do Vale do Sabiá, que acompanharam a tramitação de projetos relacionados ao ordenamento territorial e à regularização da região.

Projetos aprovados

Entre as principais matérias aprovadas pelos vereadores estão:

  • Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 – Institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Novo Gama, estabelecendo diretrizes para o crescimento urbano sustentável, organização territorial e desenvolvimento do município.
  • Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, definindo metas e diretrizes para a ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
  • Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 – Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, regulamentando a utilização dos espaços urbanos e promovendo maior organização no crescimento da cidade.
  • Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 – Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, estabelecendo normas para novos loteamentos e desmembramentos no município.
  • Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 – Regulamenta os Condomínios de Lotes no município, criando mecanismos legais para implantação e regularização desse modelo urbanístico.
  • Projeto de Lei nº 021/2026 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública municipal para o próximo ano.
  • Projeto de Lei nº 022/2026 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos junto ao município.
  • Projeto de Lei nº 023/2026 – Declara as Quadrilhas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial de Novo Gama, fortalecendo a valorização das manifestações culturais e das tradições populares.
  • Projeto de Lei nº 024/2026 – Inclui o Campeonato Municipal de Categoria de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município, incentivando o esporte, a formação de jovens atletas e a integração da comunidade.
  • Projeto de Lei nº 025/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento municipal, permitindo adequações financeiras para atendimento das demandas da administração pública.

Requerimentos e demais matérias

Durante a sessão também foram aprovados requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, entre eles solicitações para operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico e estudos técnicos visando intervenções na GO-520, com o objetivo de aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes.

Além disso, foram encaminhados novos projetos de iniciativa parlamentar às comissões permanentes da Casa para análise e emissão de parecer.

Reconhecimento por meio de Moções de Aplauso

As sessões também foram marcadas pela entrega de Moções de Aplauso, homenageando cidadãos que se destacam pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Por iniciativa do vereador Cleiton Lúcio, foram homenageados Dr. Elizeu Lira e Rosângela Batista, em reconhecimento à dedicação e ao trabalho desenvolvido em benefício da população.
De autoria do vereador William Faleiro, o atleta Lucas Miranda Maciel, faixa-preta de karatê, recebeu a honraria pelos resultados conquistados em competições e pela contribuição ao esporte no município
Também receberam Moções de Aplauso, por iniciativa do vereador Chico da Civil, o guarda municipal Mike Silva de Castro, o guarda municipal Francisco Aldair Moreno Araújo e os policiais militares Jonathan Dias Coutrin, Caio César Rodrigues, Igor Moreira Coutinho e Robson Thierry Jesus Matos, em reconhecimento ao ato de bravura e ao salvamento de uma criança vítima de engasgamento.
Já o servidor da Polícia Científica Erasmo Carlos Rodrigues Corrêa foi homenageado por iniciativa do vereador José Pacífico, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública.

Participação popular fortalece o Legislativo

As sessões contaram com expressiva participação popular, especialmente de moradores do Vale do Sabiá, que acompanharam a votação das matérias relacionadas ao planejamento urbano e à regularização da região.

A presença da comunidade reforça a importância do diálogo entre o Poder Legislativo e a população, garantindo mais transparência e participação nas decisões que impactam diretamente o futuro da cidade.

Ao longo dos trabalhos, os vereadores reafirmaram o compromisso com a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à melhoria da infraestrutura, ao fortalecimento da cultura, ao incentivo ao esporte e à promoção da qualidade de vida da população novo-gamense.

As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal oficial da TV Câmara Novo Gama no YouTube.

Assista AQUI a 28a Sessão ordinária

Assista AQUI a 29a Sessão ordinária

Câmara Municipal de Novo Gama, o povo em primeiro lugar!

Texto: Clari Rodrigues

Fotos: Hugo Bueno