A Câmara Municipal de Novo Gama realizou, nesta quinta-feira, 25, 2 audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), instrumento que estabelece as diretrizes para o planejamento urbano, desenvolvimento econômico, mobilidade, habitação e preservação ambiental do município.

A audiência reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, servidores públicos, lideranças comunitárias e moradores interessados em acompanhar a atualização do principal instrumento de planejamento territorial da cidade.

Durante a apresentação, o assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município e coordenador dos trabalhos de revisão do plano, Michael Jamin Barbosa, explicou que o atual Plano Diretor foi instituído em 2006 e já se encontra defasado em relação às exigências do Estatuto da Cidade, legislação federal que determina a revisão periódica do documento.

Segundo ele, a proposta foi construída por meio de um amplo processo participativo, com reuniões comunitárias, audiências públicas e consultas realizadas em diferentes regiões do município, garantindo a escuta da população urbana e rural.

O procurador-geral do Município, Cristóvão Rocha Silva, destacou que os estudos para a revisão do Plano Diretor tiveram início em 2021 e envolveram uma equipe multidisciplinar composta por técnicos da Prefeitura, especialistas e representantes de diversos setores da sociedade.

Durante a audiência, foram apresentados os diagnósticos e levantamentos realizados ao longo do processo, incluindo pesquisas de percepção socioambiental, estudos sobre mobilidade urbana, infraestrutura, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial.

Entre os principais objetivos da revisão estão a modernização da legislação urbanística, o fortalecimento das políticas habitacionais, a melhoria da mobilidade urbana, a preservação ambiental, a organização do crescimento da cidade e a ampliação das oportunidades para o desenvolvimento econômico sustentável.

A proposta também contempla a atualização de legislações complementares relacionadas ao uso e ocupação do solo, parcelamento urbano e regulamentação de novos empreendimentos, buscando garantir maior segurança jurídica e planejamento para o crescimento do município nos próximos anos.

De acordo com os técnicos responsáveis, o novo Plano Diretor foi elaborado a partir de um diagnóstico detalhado da realidade local, considerando aspectos como crescimento populacional, déficit habitacional, infraestrutura urbana, geração de emprego e renda, saneamento básico e preservação dos recursos naturais.

A audiência pública integra as etapas de participação popular previstas na legislação e reforça o compromisso da Câmara Municipal de Novo Gama com a transparência, o diálogo e a construção coletiva de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade.

Após a conclusão das audiências públicas, o projeto seguirá em tramitação no Poder Legislativo, onde será analisado pelos vereadores antes de ser submetido à votação em plenário.