ACESSO À
INFORMAÇÃO
acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento

Presidente: Emílio Santiago Ferreira da Silva Ribeiro
Vice-Presidente: Fabricio de Freitas Carvalho Nascimento
Relator: Francisco dos Santos Bezerra

Regimento Interno

Art. 23 – Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia:

I – manifestar sobre matérias, que versem quanto à sua compatibilidade ou
adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Orçamento anual; e,

II – manifestar sobre qualquer processo que verse sobre área financeira.