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Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Charles Martins Rodrigues
Vice-Presidente: Cleiton Lúcio da Silva
Relator: Luana Marques do Couto
1º Suplente: Emílio Santiago Ferreira da Silva Ribeiro
2º Suplente: Francisco dos Santos Bezerra

Regimento Interno

Art. 26 – Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

I – analisar o comportamento de cada parlamentar no transcorrer da
legislatura;

II – receber pedidos fundamentados para abertura de processo que solicite a
investigação da conduta ética e moral dos parlamentares; e,

III – encaminhar após parecer conclusivo o relatório das investigações à
Mesa Diretora com cópia ao Plenário.