ACESSO À
INFORMAÇÃO
acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: José Renato Mercedes Caldas
Vice-Presidente: Gabriel Gonçalves Sabino
Relator: Cleia Maria Lira Rocha Machado
1º Suplente: Willian Gonçalves Faleiro
2º Suplente: Marcos Antônio De Oliveira

Regimento Interno

Art. 26 – Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

I – analisar o comportamento de cada parlamentar no transcorrer da
legislatura;

II – receber pedidos fundamentados para abertura de processo que solicite a
investigação da conduta ética e moral dos parlamentares; e,

III – encaminhar após parecer conclusivo o relatório das investigações à
Mesa Diretora com cópia ao Plenário.