Nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Novo Gama realizou a 19ª, 20ª e 21ª Sessões Ordinárias, com pautas voltadas para educação, mobilidade urbana, infraestrutura, assistência social, segurança viária e organização administrativa do município.

Durante as sessões, os vereadores apreciaram projetos de lei, requerimentos, moções e indicações direcionados às demandas da população e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.

Entre os destaques da 19ª Sessão Ordinária esteve a apreciação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, como o Projeto de Lei Executivo nº 14/2026, que institui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE); o Projeto de Lei Executivo nº 15/2026, que cria o Fórum Municipal de Educação de Novo Gama; o Projeto de Lei Executivo nº 16/2026, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente; o Projeto de Lei Executivo nº 17/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027; além do Projeto de Lei Executivo nº 18/2026, relacionado à contratação por prazo determinado pelo município, todos de autoria do Poder Executivo.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Chico da Civil, que institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento e cria o selo “Empresa Amiga do Jovem Egresso”.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria dos vereadores Cleiton Lucio, André Logos e Willian Faleiro, que dispõe sobre a organização, identificação, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos instalados em postes e áreas públicas do município.

Já o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da vereadora Luana Marques, trata da exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para participação em concursos, seleções e representações oficiais promovidas ou apoiadas pelo município.

Os parlamentares também apresentaram diversos requerimentos solicitando melhorias para os bairros da cidade, incluindo operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico, limpeza urbana, roçagem, revitalização de faixas de pedestres, instalação de quebra-molas e manutenção da iluminação pública em regiões como Pedregal, Lunabel, Lago Azul, Vale do Pedregal e Alphaville Paiva.

Na 20ª Sessão Ordinária, foi apreciada a Moção nº 195/2026, de autoria da vereadora Luana Marques, em reconhecimento aos serviços prestados pelo senhor Daniel Radar à população do Entorno do Distrito Federal. Também entrou em votação a Moção nº 166/2026, de autoria do vereador Willian Faleiro, destacando o papel social desenvolvido por meio do jiu-jitsu.

Ainda durante a sessão, foi apreciada a Indicação nº 07/2026, de autoria do vereador Pacífico, que propõe a implantação do Centro Dia da Pessoa Idosa no município.

Na 21ª Sessão Ordinária, os parlamentares debateram projetos voltados à mobilidade urbana e à prevenção de desastres. Entre eles, o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Emilio Santiago, que dispõe sobre a obrigatoriedade de admissão de idosos, pessoas com deficiência e demais usuários com direito à gratuidade por qualquer porta dos veículos do transporte coletivo municipal.

Também foi discutido o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Willian Faleiro, que institui diretrizes para a Política Municipal de Alerta e Prevenção de Desastres, com integração à Defesa Civil.

As matérias ainda receberam pareceres das comissões permanentes da Casa, incluindo Constituição e Justiça, Finanças, Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

As sessões reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a discussão de pautas de interesse coletivo e com o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população de Novo Gama.

A íntegra das sessões está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Novo Gama no YouTube. Já os projetos, requerimentos, pareceres e demais matérias legislativas podem ser acessados por meio do aplicativo Câmara Virtual.

Câmara Municipal de Novo Gama
O povo em primeiro lugar.

Texto e fotos:

Assessoria de Comunicação — CMNG